Despacho Aduaneiro Avançado
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Importar é o processo comercial, cambial e fiscal que consiste em trazer um produto
ou serviço do exterior (outro país) para o país de referência. Esta situação pode
ocorrer devido à enorme gama de produtos não produzidos internamente, por
exemplo, quando se trata de um produto inovador lançado no exterior e que ainda não
existe disponível no mercado interno ou mesmo quando se está adquirindo uma
máquina (um bem de capital) que irá proporcionar um melhor amparo tecnológico no
desenvolvimento das pesquisas cientificas, realizadas no âmbito da Universidade.
A regulamentação das atividades de importação se dá por meio de leis, decretos,
portarias, resoluções, etc., emitidas por diversos órgãos como Secretária de Comércio
Exterior (SECEX), Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência & Tecnologia,
Secretaria da Receita Federal, entre outros.
O Processo de importação se dá basicamente em três etapas distintas, mas que se
inter-relacionam e se completam, sendo elas:
• Autorização para importar dada pelo Poder Público (CNPq, DECEX, MCT,
ANVISA, CNEN, dentre outros) à aquisição do produto que se deseja;
• Pagamento ao exportador (fornecedor), em moeda estrangeira. Este
procedimento chama-se contratação Cambial;
• Desembaraço Alfandegário, ou seja, liberação da mercadoria na Alfândega
Brasileira
R$ 300,00
Conteúdo Programático
Confecção e envio de ordens de compra
Modelo de nota fiscal
Imposto de importação
Passo a passo da importação
Termos básicos da negociação
Classificação fiscal de mercadorias
Registro de Importadores
Logística de importação
Legislação e procedimentos aduaneiros de importação
